Atuação do Sindicato dos Produtores Rurais de Paracatu já gera resultados práticos
A nova diretoria do Sindicato dos Produtores Rurais de Paracatu já dá sinais de que chegou para mostrar resultados que beneficiem os produtores rurais. Uma demanda antiga, a princípio de simples resolução, estava emperrada e causando insegurança jurídica ao homem do campo, porém, diretores do Sindicato identificaram o problema, atuaram junto ao Governo do Estado e conseguiram reverter a situação.
Benefício fiscal
Uma lacuna na legislação estadual causava insegurança jurídica e deixava em risco os produtores rurais que necessitam realizar o transporte de bens e mercadorias de uma fazenda para outra, ambas de sua propriedade. Diretores do Sindicato dos Produtores Rurais de Paracatu procuraram os órgãos competentes do Governo de Minas e cobraram uma solução, que foi imediata. Ao publicar o decreto 48.768 de 26 de janeiro de 2024, o governador Romeu Zema, que participou virtualmente da posse da nova diretoria, contemplou a demanda de Paracatu inserindo no artigo 7º, inciso XIX, a não incidência de ICMS para saídas de mercadorias em transferência para outro estabelecimento do mesmo titular. O presidente Pitter Freisleben explicou ao Jornal Visão Regional que agora, o produtor que possui mais de uma propriedade vai poder transportar mercadoria de uma à outra sem o risco de incidência de imposto, tendo em vista que isto não estava claro na legislação e já havia causado problemas no passado. “Nossa demanda foi atendida e vai beneficiar os produtores de toda Minas Gerais. Foi uma conquista do agronegócio em geral”, lembrou Freisleben.
Parceria
O diretor tesoureiro João Batista dos Santos, o Joãozinho Contador, explicou que o problema foi identificado pela diretoria em Paracatu, discutido junto à Faemg e levado ao Governo para solução. “Temos esta parceria com a Faemg que nos ajuda muito. Isto propiciou maior rapidez na solução do problema”.
